Em 22 de setembro de 2023, os governos do Brasil e de Portugal assinaram um acordo de reciprocidade que permite que brasileiros residentes em Portugal usem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil para dirigir no país europeu, a mesma regra vale para portugueses residentes no Brasil.
Com o acordo, brasileiros residentes em Portugal não precisam mais trocar a CNH pelo documento português. Basta portar a CNH brasileira válida para dirigir no país.
Para usar a CNH brasileira em Portugal, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- A CNH deve ser válida e estar em bom estado de conservação.
- A CNH deve ser de categoria B ou superior.
- A CNH deve ter sido emitida há menos de 15 anos.
Com o novo acordo, os brasileiros residentes em Portugal terão mais facilidade para dirigir no país europeu. Não será mais necessário pagar taxas para trocar a CNH, nem realizar exames médicos ou práticos.
O acordo também facilita a circulação de brasileiros e portugueses entre os dois países, a reciprocidade entre Brasil e Portugal é uma medida importante para facilitar a mobilidade de brasileiros e portugueses. Com a nova regra, os brasileiros residentes em Portugal poderão dirigir no país europeu com mais facilidade e segurança.
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