O ano de 2024 está aí e com ele a necessidade de se manter em dia com as obrigações fiscais em Portugal. Se você é cidadão português, seja residente ou não no país, é fundamental estar atento ao calendário fiscal para evitar multas e outros transtornos.
Neste guia completo, vamos detalhar as principais datas do calendário fiscal de 2024 em Portugal, com foco em:
- Impostos: IRS, IVA, IUC, IMI, entre outros;
- Declarações: IRS, IVA, IES, etc.;
- Pagamentos: prazos e formas de pagamento.
Datas Importantes para Cidadãos Portugueses
IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares):
- Entrega da declaração: 1 de abril a 30 de junho de 2024;
- Pagamento em cota única: até 31 de maio de 2024;
- Pagamento em duas parcelas: 31 de maio e 31 de agosto de 2024;
- Pagamento em três parcelas: 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro de 2024.
IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado):
- Declaração trimestral: até ao 10º dia do segundo mês subsequente ao trimestre;
- Pagamento trimestral: até ao último dia do mês subsequente ao trimestre.
IUC (Imposto Único de Circulação):
- Pagamento: até ao final do mês de fevereiro de 2024;
- Isenção para veículos elétricos e híbridos plug-in: até 31 de dezembro de 2024.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):
- Pagamento: até ao final do mês de maio de 2024.
Outras Datas Relevantes:
- 25 de fevereiro: entrega da declaração de IES (Informação Empresarial Simplificada);
- 15 de março: pagamento da contribuição anual do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas);
- 31 de março: pagamento da contribuição extraordinária sobre o património.
A Importância de Estar Atento ao Calendário Fiscal
Manter-se atualizado sobre as datas do calendário fiscal é crucial para evitar:
- Multas: por atraso na entrega de declarações ou pagamentos;
- Juros: sobre valores em atraso;
- Penalizações: que podem levar à apreensão de bens.
Para facilitar o seu dia a dia, recomendamos:
- Anotar as datas importantes em sua agenda;
- Assinar o serviço de alerta da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal;
- Contratar um profissional especializado em contabilidade e assessoria fiscal.
Cidadãos Portugueses Residentes no Exterior:
Para cidadãos portugueses residentes no exterior, a atenção ao calendário fiscal é ainda mais importante, pois os prazos para entrega de declarações e pagamentos podem ser diferentes.
É importante verificar junto à Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal se há prazos específicos para o seu caso.
Estar em dia com as obrigações fiscais em Portugal é fundamental para evitar problemas com o fisco. Este guia completo do calendário fiscal de 2024 é um ponto de partida para você se manter organizado e evitar transtornos.
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